Veja como tirar o visto americano para sua babá - UOL
Já está planejando a viagem de férias para julho, dezembro ou até mesmo para o próximo ano? Se você quer levar a babá para “dar uma mãozinha” nos cuidados com a criança, saiba que é preciso providenciar alguns documentos específicos para esse tipo de situação, se o destino for algum lugar dos Estados Unidos (EUA). E as exigências que você deve seguir são válidas para qualquer período de viagem, mesmo que seja apenas uma semana, ok?
Segundo Ingrid Baracchini, do escritório Advogadas de Imigração, os “empregados domésticos” que acompanham uma família durante uma viagem para os Estados Unidos devem solicitar o visto do tipo “B1”. Nessa categoria entram babás, cozinheiros, mordomos, motoristas, arrumadeiras, copeiras, auxiliares, jardineiros, acompanhantes, entre outros.
Além disso, destaca a advogada, o visto do tipo B1 contém uma anotação com o nome do empregador. “Assim, a funcionária não consegue viajar sem os patrões, o que de certa maneira é uma garantia para os empregadores, pois se o empregado sair do trabalho, o visto perderá a validade”, ressalta ela.
E os empregadores devem ficar atentos, pois enquanto a babá estiver viajando nos EUA com a família, ela estará protegida pelas leis norte-americanas. Para que ambos os lados tenham segurança nesse quesito, o consulado exige que seja redigido um “Contrato de Trabalho” (VEJA MODELO ABAIXO), assinado por ambos os lados ainda no Brasil. O documento deve trazer os direitos e deveres válidos para o período, claro, levando em consideração o que é ou não admitido nos Estados Unidos.
Segundo a advogada, não se pode, por exemplo, fazer o documento com 44 horas semanais de trabalho para a babá durante a viagem. Isso porque a carga horária permitida nos Estados Unidos, para essa categoria, é de no máximo 40.
“Deve-se ter em mente que o visto B1 também vale para empregados domésticos que vão ficar anos trabalhando nos EUA. Não existe uma subcategoria para viagens de uma semana e, por isso, independentemente do prazo as regras serão as mesmas para todos os períodos de tempo. Também não são todos os empregados domésticos que dormem no emprego e por isso existe a regra da hora extra”, afirma Ingrid.
A advogada lembra, por exemplo, que existem empregadores que são transferidos para os EUA com visto de trabalho. “Como, em regra, eles têm filhos, acabam por levar os empregados domésticos juntos por serem de confiança. Tenho clientes que estão lá há 7 anos e, por isso, a importância do contrato de trabalho”, afirma.
Outro item que deve ser observado na hora de produzir o documento é o valor que será pago à babá, que deve ser condizente com o que se paga nos EUA. Noo modelo de contrato abaixo você, vai observar, que justamente por isso o documento prevê as obrigações do empregador e do empregado no que se refere, inclusive, a esses detalhes principais, como pagamento, horas de trabalho etc.
Para concluir, Ingrid recomenda que, para facilitar, os empregadores podem fazer uma cláusula no “Contrato de Trabalho” citando cada Estado em que farão viagem ou colocar no documento um valor fixo para a hora de trabalho, mas, claro, dentro dos padrões e regras dos EUA. Devem ser feitas três vias do documento, em português e inglês, e assinados por ambos em frente ao cônsul”, finaliza.
Para solicitar o visto B1, deve-se comprovar:
1) Que o empregado foi contratado no Brasil pelo menos um ano antes do pedido de visto, ou caso a contratação tenha se dado pouco antes da requisição do mesmo, que o empregador comprove que possui regularmente empregados domésticos contratados para tal finalidade;
2) Que a babá contratada possui ao menos um ano de experiência como empregada pessoal ou doméstica – aqui são válidas todas as funções para “empregado doméstico citadas acima -, o que deverá ser feito mediante a apresentação de declarações de empregadores anteriores;
3) Que a babá possui residência fixa em seu país de origem. Para isso, basta apresentar comprovante de contas pessoais, aluguel ou propriedade do imóvel no qual reside, entre outros;
4) Que seja assinado um “Contrato de Trabalho” (VEJA ABAIXO MODELO) entre a babá e o empregador informando que o salário será condizente com o do “Estado Americano” enquanto durar as atividades nos EUA, pelo período de 8 horas, além de outros benefícios pagos normalmente aos trabalhadores americanos que exercem a mesma função. Deve-se constar ainda que será fornecida moradia e alimentação para a babá e que o empregador será a única fonte de emprego dela;
5) Preenchimento do formulário DS160 para a requisição do visto (AQUI);
6) Comprovantes de entrega de Imposto de Renda e passaporte dos empregadores;
7) Empregador e babá devem ser entrevistados pelo Consulado Americano.
O modelo de “Contrato de Trabalho” deve conter as seguintes cláusulas:
A) Um acordo da parte do empregadorem cumprir todas as leis federais, estaduais e locais dos Estados Unidos;
B) Uma garantia de que a babá será paga de acordo com o salário mínimo federal ou estadual norte-americano, o que for maior. O salário mínimo estadual pode ser encontrado no website do estado a ser visitado nos Estados Unidos (CONFIRA). Já o salário mínimo federal pode ser encontradoAQUI!Neste caso, o salário vigente é mantido pelo Departamento de Trabalho Americano e é dividido por ocupação e por áreas metropolitanas. Você pode encontrar essa divisão detalhada NESTE SITE;
C) Detalhes da frequência e forma de pagamento, das tarefas da babá, bem como as horas de trabalho semanais, feriados, atestado médico e dias de férias;
D) Declaração da babá garantindo a não aceitação de qualquer outro tipo de emprego enquanto ela estiver trabalhando para o empregador atual na vigência do presente contrato;
E) Declaração do empregador de que não reterá o passaporte, contrato de trabalho ou qualquer outro documento pessoal da babá;
F) Declaração indicando que, tanto o empregador quanto a babá entendem que o empregado em questão não poderá trabalhar além do horário combinado em contrato sem receber o devido pagamento relativo às horas extras trabalhadas;
G) Declaração do empregador de que oferecerá seguro médico para a babá;
H) Declaração do empregador de que oferecerá à babá transporte para dentro e fora dos Estados Unidos, bem como no território americano;
I) Declaração da duração do contrato, bem como as condições para o término do mesmo, por exemplo: “Este contrato estará válido de 20 de fevereiro de 2015 a 20 de março de 2015. Este poderá ser rescindido por qualquer uma das partes desde que seja com, pelo menos, um mês de antecedência”.
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Segundo Ingrid Baracchini, do escritório Advogadas de Imigração, os “empregados domésticos” que acompanham uma família durante uma viagem para os Estados Unidos devem solicitar o visto do tipo “B1”. Nessa categoria entram babás, cozinheiros, mordomos, motoristas, arrumadeiras, copeiras, auxiliares, jardineiros, acompanhantes, entre outros.
Além disso, destaca a advogada, o visto do tipo B1 contém uma anotação com o nome do empregador. “Assim, a funcionária não consegue viajar sem os patrões, o que de certa maneira é uma garantia para os empregadores, pois se o empregado sair do trabalho, o visto perderá a validade”, ressalta ela.
E os empregadores devem ficar atentos, pois enquanto a babá estiver viajando nos EUA com a família, ela estará protegida pelas leis norte-americanas. Para que ambos os lados tenham segurança nesse quesito, o consulado exige que seja redigido um “Contrato de Trabalho” (VEJA MODELO ABAIXO), assinado por ambos os lados ainda no Brasil. O documento deve trazer os direitos e deveres válidos para o período, claro, levando em consideração o que é ou não admitido nos Estados Unidos.
Segundo a advogada, não se pode, por exemplo, fazer o documento com 44 horas semanais de trabalho para a babá durante a viagem. Isso porque a carga horária permitida nos Estados Unidos, para essa categoria, é de no máximo 40.
“Deve-se ter em mente que o visto B1 também vale para empregados domésticos que vão ficar anos trabalhando nos EUA. Não existe uma subcategoria para viagens de uma semana e, por isso, independentemente do prazo as regras serão as mesmas para todos os períodos de tempo. Também não são todos os empregados domésticos que dormem no emprego e por isso existe a regra da hora extra”, afirma Ingrid.
A advogada lembra, por exemplo, que existem empregadores que são transferidos para os EUA com visto de trabalho. “Como, em regra, eles têm filhos, acabam por levar os empregados domésticos juntos por serem de confiança. Tenho clientes que estão lá há 7 anos e, por isso, a importância do contrato de trabalho”, afirma.
Outro item que deve ser observado na hora de produzir o documento é o valor que será pago à babá, que deve ser condizente com o que se paga nos EUA. Noo modelo de contrato abaixo você, vai observar, que justamente por isso o documento prevê as obrigações do empregador e do empregado no que se refere, inclusive, a esses detalhes principais, como pagamento, horas de trabalho etc.
Para concluir, Ingrid recomenda que, para facilitar, os empregadores podem fazer uma cláusula no “Contrato de Trabalho” citando cada Estado em que farão viagem ou colocar no documento um valor fixo para a hora de trabalho, mas, claro, dentro dos padrões e regras dos EUA. Devem ser feitas três vias do documento, em português e inglês, e assinados por ambos em frente ao cônsul”, finaliza.
Para solicitar o visto B1, deve-se comprovar:
1) Que o empregado foi contratado no Brasil pelo menos um ano antes do pedido de visto, ou caso a contratação tenha se dado pouco antes da requisição do mesmo, que o empregador comprove que possui regularmente empregados domésticos contratados para tal finalidade;
2) Que a babá contratada possui ao menos um ano de experiência como empregada pessoal ou doméstica – aqui são válidas todas as funções para “empregado doméstico citadas acima -, o que deverá ser feito mediante a apresentação de declarações de empregadores anteriores;
3) Que a babá possui residência fixa em seu país de origem. Para isso, basta apresentar comprovante de contas pessoais, aluguel ou propriedade do imóvel no qual reside, entre outros;
4) Que seja assinado um “Contrato de Trabalho” (VEJA ABAIXO MODELO) entre a babá e o empregador informando que o salário será condizente com o do “Estado Americano” enquanto durar as atividades nos EUA, pelo período de 8 horas, além de outros benefícios pagos normalmente aos trabalhadores americanos que exercem a mesma função. Deve-se constar ainda que será fornecida moradia e alimentação para a babá e que o empregador será a única fonte de emprego dela;
5) Preenchimento do formulário DS160 para a requisição do visto (AQUI);
6) Comprovantes de entrega de Imposto de Renda e passaporte dos empregadores;
7) Empregador e babá devem ser entrevistados pelo Consulado Americano.
O modelo de “Contrato de Trabalho” deve conter as seguintes cláusulas:
A) Um acordo da parte do empregadorem cumprir todas as leis federais, estaduais e locais dos Estados Unidos;
B) Uma garantia de que a babá será paga de acordo com o salário mínimo federal ou estadual norte-americano, o que for maior. O salário mínimo estadual pode ser encontrado no website do estado a ser visitado nos Estados Unidos (CONFIRA). Já o salário mínimo federal pode ser encontradoAQUI!Neste caso, o salário vigente é mantido pelo Departamento de Trabalho Americano e é dividido por ocupação e por áreas metropolitanas. Você pode encontrar essa divisão detalhada NESTE SITE;
C) Detalhes da frequência e forma de pagamento, das tarefas da babá, bem como as horas de trabalho semanais, feriados, atestado médico e dias de férias;
D) Declaração da babá garantindo a não aceitação de qualquer outro tipo de emprego enquanto ela estiver trabalhando para o empregador atual na vigência do presente contrato;
E) Declaração do empregador de que não reterá o passaporte, contrato de trabalho ou qualquer outro documento pessoal da babá;
F) Declaração indicando que, tanto o empregador quanto a babá entendem que o empregado em questão não poderá trabalhar além do horário combinado em contrato sem receber o devido pagamento relativo às horas extras trabalhadas;
G) Declaração do empregador de que oferecerá seguro médico para a babá;
H) Declaração do empregador de que oferecerá à babá transporte para dentro e fora dos Estados Unidos, bem como no território americano;
I) Declaração da duração do contrato, bem como as condições para o término do mesmo, por exemplo: “Este contrato estará válido de 20 de fevereiro de 2015 a 20 de março de 2015. Este poderá ser rescindido por qualquer uma das partes desde que seja com, pelo menos, um mês de antecedência”.
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